Os contratos são a expressão de vontade entre duas ou mais pessoas, ou seja, são instrumentos que servem para materializar as negociações das partes. Quando um contrato é feito, as partes se obrigam a cumprir o que acordaram e, por isso, é muito importante estar atento às cláusulas estipuladas em um contrato. 

Quais riscos podem existir em um contrato?

Como os contratos criam obrigações entre as pessoas, um grande risco é de se obrigar a algo que não pretende ou não pode cumprir. Assinar um contrato com desatenção pode levar a um comprometimento distinto do que realmente se deseja.

Além disso, não observar corretamente os termos do contrato pode acarretar em perda de dinheiro ou outro patrimônio, já que, por desconhecimento ou distração, pode-se concordar com termos ambíguos e/ou imprecisos que sejam desvantajosos. 

Um outro risco comum que pode existir é o da inadequação legal do contrato, pois a legislação brasileira traz algumas formas obrigatórias para determinados tipos contratuais. Assim, não atender a tais formas pode gerar problemas de nulidade do próprio contrato, o que impossibilita o cumprimento dele. 

Muitas vezes, as cláusulas contratuais que contêm alguma armadilha são de difícil compreensão ou aparecem em letras menores, a fim de desviar a atenção de uma das partes sobre o assunto tratado por elas.

Devemos ter em mente que, essas armadilhas podem estar presentes em qualquer tipo de contrato: de empréstimo, de compra e venda, de prestação de serviço, de adesão, de empreitada, de investimento, de sociedade, entre outros. Por isso, é necessária muita atenção antes de concordar contratualmente com algo. 

Como evitar as armadilhas contratuais?

Para não incorrer nas armadilhas dos contratos, o essencial é ter sempre uma assessoria jurídica qualificada – inclusive, para não cair na armadilha de inadequação legal do contrato, a melhor e mais segura saída é contar com os serviços de um advogado. 

A atuação jurídica nos contratos também é importante, para que haja acompanhamento do correto cumprimento dos termos acordados ou para assegurar que, em eventual rescisão, esta será da forma como foi estipulada anteriormente.

Porém, caso não seja possível contar com auxílio advocatício nos contratos, você pode adotar algumas condutas para se evitar as armadilhas:

Verifique a correta qualificação das partes 

Isso é importante, pois garante, por exemplo, que a parte contrária será encontrada, em eventual judicialização do contrato.

Confira as informações sobre o objeto do contrato 

É essencial verificar a adequada descrição do objeto a ser contratado, para que seja possível determinar o objeto em si. Por isso, é importante ter atenção a questões como tamanho, quantidade, medidas, avarias, etc.

Leia com atenção todas as cláusulas 

Essa conduta é importante para verificar se todos os termos são compreensíveis e claros. Em caso de dúvidas, é fundamental consultar um advogado que possa averiguar o que gera má interpretação.

Escreva no contrato tudo o que foi acordado 

Todas as negociações acordadas antes de assinar o contrato devem ser formalizadas, para não gerar dúvidas. Assim, exija cláusulas, que tratem claramente de valores, forma de pagamento, data de vencimento e multas, por exemplo. 

Tenha cuidado com cláusulas que geram obrigações

Normalmente, são as cláusulas que tratam de prazos, garantias, deveres, direitos, responsabilidades das partes, penalidades, rescisão, renovação, entre outras. É importante redobrar a atenção a essas cláusulas, pois o cumprimento delas é essencial para o sucesso do contrato, já que são essas cláusulas que vão ditar o que deve ou não ser feito.

Não aceite cláusulas ambíguas e/ou imprecisas 

Cláusulas vagas e sem objetividade não expressam o que de fato deve ser realizado ou aceito pelas partes. Por isso, fique atento aos termos controversos ou de difícil compreensão. 

Negocie cláusulas desvantajosas

As cláusulas claramente prejudiciais e até mesmo as ambíguas e/ou imprecisas (ainda que não sejam desvantajosas), devem ser negociadas. O ideal é que o contrato seja capaz de expressar os desejos de todas as partes, então, não abra mão de negociar o melhor para você.

Não assine folhas em branco

Isso porque, eventualmente, as folhas em branco podem ser preenchidas com termos com os quais você não concordou e isso pode gerar questões judiciais de difícil resolução ou comprovação.

Guarde uma cópia do contrato 

Tal conduta é essencial para fins de comprovação em eventuais conflitos, sejam eles judiciais ou não.

É importante ressaltar ainda que o melhor momento para se prevenir as armadilhas contratuais é antes de assinar o contrato. Assim, a atuação preventiva é extremamente relevante para que não surjam problemas posteriores ao acordo. 

Portanto, é possível evitar as armadilhas contratuais seguindo com atenção os passos elencados aqui. Deve-se salientar, porém, que contar com assessoria jurídica ainda é a forma mais segura de garantir êxito nos contratos e evitar processos judiciais. Por isso, havendo a possibilidade, não abra mão da atuação de um advogado antes de assinar qualquer contrato.