Você sabia? Recuperação judicial pode ser suspensa se não comprovada regularidade fiscal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade da exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, ...
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Expandindo com excelência
Estamos em constante evolução! Expandir faz parte do compromisso da Ferreira Diniz em oferecer serviços sob medida aos interesses dos clientes, seja onde eles estiverem. Assim, questionado sobre os ...
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Client Alert: Reforma Tributária
Após décadas de debates, a Reforma Tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando uma mudança histórica no sistema ...
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Formato boutique: exclusividade sob medida
Hoje, as abordagens tradicionais já não são suficientes para atender às demandas complexas e diversificadas do universo empresarial. Por isso, nos destacamos como um escritório boutique, adaptado e flexível. ...
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STF mantém quebra da coisa julgada tributária
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou aspectos importantes sobre a possibilidade de “quebra” da coisa julgada tributária, discutindo se decisões judiciais definitivas poderiam ser anuladas caso a Corte ...
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Você sabe como evitar armadilhas contratuais?
Guardar uma cópia do contrato é só o começo! Para evitar conflitos, judiciais ou não, outras medidas são fundamentais. Muitas vezes, as cláusulas contratuais que contêm alguma armadilha são ...
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Fux mantém créditos obtidos por empresa com “tese do século”
Recentemente, o Ministro Luiz Fux, do STF, manteve R$ 4,4 milhões em créditos tributários obtidos por uma empresa têxtil com a “tese do século”, que trata da exclusão do ...
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Inscrições para o programa de autorregularização incentivada se encerram na próxima segunda-feira
Até 1º de abril a Receita Federal estará com inscrições abertas para o programa de autorregularização incentivada, criado pela Lei 14.740/23. Este programa oferece a oportunidade de quitar débitos ...
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