O Direito Societário é uma subdivisão do Direito Empresarial, embora sejam normalmente confundidos, um atua de forma específica e outro de forma ampla. O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução dessas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre seus sócios e acionistas com as suas diversas peculiaridades, tais como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada, etc.
Leia mais no artigo Explicando Direito Societário
O advogado especializado em Direito Societário analisa profundamente as regras, os princípios e as melhores condutas de mercado, relacionadas ao desenvolvimento de construção e reconstrução de empresas no Brasil. Esse profissional lida diretamente com questões relacionadas ao mundo empresarial, sendo responsável por:
Elaborar: contratos sociais e/ou estatutos sociais e suas respectivas alterações e consolidações, contratos de consórcio, sociedades de propósito específico e sociedade em conta de participação, direito de preferência de compra, acordos de acionistas, contrato de compra e venda de ações, entre outros;
Planejar e implementar reorganizações societárias;
Planejar e estudar investimentos estrangeiros no país;
Estruturar joint ventures;
Executar auditoria legal (due diligence);
Prestar assessoria jurídica nas atividades de rotina das sociedades.
Leia mais no artigo O que faz a área de Direito Societário?
Obviamente, as funções dos advogados societários vão muito além do escopo descrito e, em casos mais complexos, podem envolver questões relacionadas a Fusões e Aquisições (M&A), governança corporativa, blindagem patrimonial e planejamento tributário e sucessório, por meio da constituição de sociedades holdings, entre outras coisas. E não somente isso, também pode atuar na esfera do contencioso, lidando com exclusão de sócios, dissolução e liquidação de empresas, disputas de controle societário, apuração de haveres, etc.
Para uma boa execução das atividades pelo qual o advogado societário é responsável, é fundamental que ele tenha boa capacidade contábil, financeira, tributária, cível, familiar e de negociação, para atuar com segurança e beneficiar os parceiros e a sociedade.
De preferência, o advogado societário deve ser consultado pelo empresário e/ou investidor antes de abrir uma empresa. Dessa forma, o advogado pode estudar e aconselhar o tipo societário ideal (sociedade anônima, limitada, etc.), de acordo com as necessidades e interesses pertinentes ao cliente. Além de, redigir o contrato social e os estatutos ou regulamentos da empresa, participar em reuniões e assembleias de cotistas/acionistas e confecção das respectivas atas, bem como acordos de sócios, decidir o valor de capital social e o que fazer caso a sociedade seja finalizada.
Em síntese, a importância de ter um advogado especializado em Direito Societário, é pelo fato de atuarem principalmente na área da consultoria e prevenção, procurando estabelecer e/ou reestruturar sistemas empresariais, através de diversos tipos de contratos, incluindo a regulação dos direitos e obrigações dos sócios.
E-mail: contato@ferreiradinizconsultoria.com.br
- Belo Horizonte – ( 31) 4042-4187
- Lavras – (35) 3821-2383