Antes de abrir seu negócio é fundamental que você compreenda quais são os tipos societários existentes e a diferença entre cada enquadramento empresarial

Abrir um negócio pode não ser a tarefa mais fácil que você já imaginou, mas certamente com os profissionais certos ao seu lado se tornará descomplicado.

Além das decisões exigidas para a estrutura física da empresa, como a definição de atividades, a contratação de funcionários e todas as atribuições exigidas para que seu negócio possa ser viável, o empresário também deve tomar as decisões burocráticas, como a melhor estrutura societária.

O papel dos especialistas em direito societário é de auxiliar na organização da estrutura de governança, que é vital para o desenvolvimento de uma empresa. Cada empresa necessita de uma estrutura societária específica, de acordo com seu mercado e suas necessidades.

O que é direito societário?

O Direito Societário compreende o estudo das sociedades, regras sobre a constituição e dissolução destas sociedades, bem como os aspectos de relacionamentos entre elas e seus sócios e acionistas com às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários, direito de retirada etc.

O profissional da área do Direito Societário analisa de forma minuciosa os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades no Brasil.

Princípios do Direito Societário

Liberdade de associação

Compreende a liberdade de associar-se e de não se associar, bem como o direito de retirada para os sócios que assim desejam.

Princípio da liberdade de iniciativa

O empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada, desde que de forma lícita, visando benefícios econômicos.

Princípio da liberdade de concorrência

As sociedades podem se utilizar de todos os recursos lícitos para que se desenvolvam da melhor maneira sua atividade econômica.

Princípio da função social da empresa

Visa a preservação da empresa que cumpre sua função social, ou seja, contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos, tributos e riqueza para a coletividade.

Princípio da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais

Garante que o patrimônio dos sócios, desde que sempre agindo dentro da legalidade, não seja atingido por dívidas da empresa, dando, assim, uma segurança jurídica para os empresários na hipótese de falharem na atividade negocial.

Princípio da autonomia patrimonial da sociedade

Se a empresa é uma pessoa independente, seu patrimônio também deve ser, então, quem responderá pelas obrigações será a empresa.

Tipos Societários

Antes de abrir seu negócio é fundamental que você compreenda quais são os tipos societários existentes e a diferença entre cada enquadramento empresarial. Há vantagens e regras bem diversas para cada tipo de pessoa jurídica, e só será possível aproveitá-las ao máximo a partir da adequada compreensão das características e da ideia por trás de cada espécie empresarial.

• Sociedade Limitada – Ltda.

Esse tipo societário é o que mais cresce no país na modalidade conjunta e requer uma divisão de quotas que vão variar de acordo com o capital investido por sócio.

Assim, cada parte terá sua porção de responsabilidade e participação nos lucros limitados conforme aquilo que foi investido por qual na abertura da empresa. Tudo deve ser previamente definido em Contrato Social e devidamente registrado na Junta Comercial.

• Sociedade Anônima – S/A

Essa categoria de organização representa um modelo mais complexo e se enquadra muito bem para negócios que estão em um grau de maturidade mais elevado do que o comum.

A razão disso é que na Sociedade Anônima, o capital não está relacionado a nomes e sim a ações. Além disso, é exigido que exista pelo menos 7 acionistas e as suas responsabilidades são divididas de acordo com as suas ações.

Primeiramente, é necessário compreender que Sociedade Anônima é o nome que se dá a sociedade que tem fins lucrativos, cujo capital é repartido em ações e a responsabilidade de cada sócio fica limitada ao preço para emitir as ações adquiridas ou subscritas. Inclusive, os sócios são conhecidos como acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações compradas.

• Sociedade empresarial

A sociedade empresarial tem o foco em atividade empresarial ou comercial e é personificada, ou seja, apresenta personalidade jurídica. Representa uma atividade econômica de maneira organizada e profissional para fabricar, comercializar ou disponibilizar bens e serviços de modo a obter lucro. Essa é uma forma mais clara, simples e objetiva de definir sociedade empresarial.

• Sociedade em Comandita Simples

Existe um tipo de sociedade empresarial mais complexo: a chamada Sociedade em Comandita Simples. Nela, sócios são divididos de duas maneiras:

– comanditados: são pessoas físicas e têm total responsabilidade pelas obrigações fiscais da empresa;

– comanditários: são responsáveis apenas pelo valor da sua quota.

É essencial frisar que na criação desse tipo de contrato, será necessário discriminar essas duas classes, inclusive utilizar as normas que são exigidas na modalidade de sociedade em nome coletivo.

• Sociedade em nome coletivo

Esse tipo de sociedade refere-se a uma modalidade em que os sócios se responsabilizam de forma ilimitada pelas dívidas da organização. Neste cenário, a dívida da instituição pode vir a afetar o patrimônio dos sócios.

De acordo com o Código Civil no Art. 1039, a sociedade só pode ser formada por PF (pessoa física). Isto é, não pode ser gerida por terceiros, de modo que os sócios, na constituição, podem limitar a responsabilidade individual doa sócios entre si.

• Sociedade Simples

Nesta modalidade os envolvidos podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Deve ser adotado por empresas cujo foco seja a prestação de serviços, devendo atender, no caso de alguns setores, registro e autorização prévia dos órgãos competentes e do Registro de Classes.

Uma outra importante informação é que esse tipo societário é o único que aceita um sócio de indústria, ou seja, aquele que contribui apenas com os seus serviços para a funcionalidade da empresa, mas sem responsabilidade fiscal. Nessa modalidade, em caso de dívidas, a quitação também pode ser judicialmente determinada a partir da penhora de bens pessoais.

O que faz o profissional de Direito Societário?

É papel do advogado especialista em direito societário constituir sociedades, estabelecer acordo entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por diversos meios.

Este profissional também é fundamental na hora da elaboração e cumprimento do acordo de sócios, dentro da empresa, que pode se dar através de um acordo de quotistas, no caso de uma sociedade limitada, ou em um acordo de acionistas, no caso da chamada sociedade anônima.

Além, é claro, do momento mais complicado de uma parceria, que é a dissolução ou o “divórcio” das partes associadas.

O advogado societário atua muito mais na parte construtiva, onde ele presta consultoria à empresa, na parte preventiva que tem o papel de prevenir o litígio entre as partes.

Apenas se o problema desencadear em casos de ruptura de contrato, o caso será repassado, por assim dizer, para um advogado que cuide da parte de contenção, onde o caso passará da esfera societária para a processual.

Conclusão

Assim, é notório mencionar que a legislação civil empresarial do país tem se modernizado bastante, oferecendo cada vez mais ótimas possibilidades para a formalização de negócios e incentivos para os novos empreendedores.

Ao iniciar um negócio, busque ajuda de profissionais capacitados da área contábil e de advocacia para que esteja adequado às legislações e você possa cuidar da sua empresa.

______________________________________________________________________________

 E-mail: contato@ferreiradinizconsultoria.com.br

• Belo Horizonte – ( 31) 4042-4187
• Lavras – (35) 3821-2383