Como noticiado diariamente em todos os veículos de comunicação, a pauta na câmara dos deputados é a eleição à presidência da casa, na qual, disputam os deputados Baleia Rossi e Arthur Lira.  

O que não é noticiado, é o impacto que essa eleição pode ter na PEC 45, a PEC da reforma tributária.

A PEC 45/2019, foi proposta pelo então candidato a presidência da Câmara, deputado Baleia Rossi, a mesma foi elaborada pelo deputado em conjunto com o CCIF (Centro de Cidadania Fiscal ) coordenado pelo professor Eurico di Santi.  

O principal objetivo da PEC 45/2019, e a unificação de todos os impostos brasileiros, ou seja unir em um só os impostos federais IPI, PIS, COFINS, IR,CSLL, Estaduais ICMS e Municipais ISS, criando assim o IBS ( Imposto sobre bens e serviços), com uma alíquota única no importe de 31% aproximadamente, além da criação do IS (Imposto Seletivo), no qual, o texto não especifica o que seria tal imposto.

A PEC está emperrada na câmara dos deputados diante do fato de que a proposta, além de atingir diretamente a população, visto que se passará a tributar muito mais serviços, bem ligado direto ao consumidor final, possui em seu texto diversas inconstitucionalidades, como o ferimento ao pacto federativo entre a união e estado, além de ser economicamente inviável a diversos setores da economia, principalmente o que gera maior numero de empregos, serviços.  

Caso o deputado Baleia Rossi seja eleito o presidente da Câmara, a PEC45/2019, com toda a certeza terá prioridade para ele, articulando nos bastidores, para que a mesma seja aprovada o mais rápido possível, sem nenhuma alteração em seu texto.

Conforme já mencionado, a proposta de reforma tributária, por mais que sua ideia de criar um único imposto, simplificando o pagamento seja boa, o modo como a PEC 45 quer aplicar esse modelo é totalmente inviável, uma vez que o texto trás vários pontos controversos, não deixa claro a alíquota a ser aplicada, como será a forma de aumento dessa alíquota, criando, assim uma maior instabilidade e imprevisibilidade do que o atual sistema.

Creio que é necessário e urgente sim a reforma tributária, no entanto, não nos moldes do que se pretende hoje, uma reforma deste tamanho e importância não pode ser feito pela metade, é necessário se analisar todos os limites, para, que ai sim, seja feita uma reforma uniforme, onde todos os contribuintes sejam tratados igualitariamente, conforme o principio da igualdade, os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.

Diante disso, a eleição á presidência da câmara, pode trazer um impacto enorme no que se concerne a reforma tributária, impactando diretamente todo o cidadão brasileiro.